A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz, a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, passando para 5 dias trabalhados por 2 de descanso.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas que previam a redução da jornada semanal de trabalho:
Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou que o partido vai defender, no plenário da Casa, a jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso (escala 4×3). A comissão rejeitou um destaque do deputado que previa a validade imediata do direito aos dois dias de folga semanal, e não após 60 dias, como está no texto aprovado.
Voto em separado
Em voto em separado, o líder do Novo, Gilson Marques (SC), propôs abandonar a rigidez de um teto fixo (42 ou 40 horas semanais) em favor de um regime flexível de livre negociação. O parlamentar entende que a redução obrigatória gera aumento de custos operacionais que acabam sendo repassados aos preços dos produtos, prejudicando o próprio trabalhador no momento da compra. “O que se propõe é o reconhecimento constitucional de que o trabalhador é soberano na definição do seu próprio tempo”, disse.
