Municípios goianos avançam nas ações prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pelo decreto federal 11.043/22. Um total das prefeituras afirmam que já têm sistema de coleta seletiva implantado. São dados que as prefeituras informaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO).
Para melhorar ainda mais o índice, a Semad promove ações de suporte técnico para auxiliar os 56% restantes dos municípios que ainda não fazem a coleta seletiva. Renata Ribeiro, gerente de Regionalização de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, explica que o estado criou um guia gratuito para auxiliar as prefeituras a agilizar o processo. A cartilha está disponível no site da Semad.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNRS, Lei n.º 12.305/2010) no âmbito dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, estabelece que os municípios deverão implantar medidas para redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final.
Renata lembra que sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, os municípios podem ficar impedidos de acessar a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores terão prioridade no acesso aos recursos.
Quase metade dos municípios goianos informaram contar com a coleta seletiva
Na prática
Em agosto deste ano, a Semad divulgou um documento denominado “Relatório de monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, com informações mais detalhadas da gestão de resíduos naquele momento. Segundo o documento, entre os municípios com coleta seletiva, 15% deles realizam o processo só com catadores, 9% só no porta a porta, e 5% só por meio dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
