O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO, aprovou em primeira votação o projeto que prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O aumento será a partir de fevereiro de 2025. Os valores serão revisados a cada 6 meses.
A matéria foi apreciada e os deputados aprovaram o aumento, elevando a alíquota fixa do ICMS sobre gasolina e etanol em R$ 0,10, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, o que representa aumento de quase 7,3%. Para o diesel e biodiesel, o reajuste será de 5,6%, o que representa aumento da arrecadação de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.
A exceção foi o gás de cozinha, que terá redução na alíquota, de R$ 1,41 para R$ 1,39, conforme a revisão semestral dos preços.
De acordo com o site da Alego, o placar eletrônico registrou o resultado de 21 votos favoráveis, um voto contrário, do deputado Major Araújo (PL), e um de abstenção, da deputada Bia de Lima (PT). De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, a adequação é necessária para refletir a variação dos preços dos combustíveis no mercado nacional, considerada a média de preços mensais divulgada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Lider do Governo, o deputado Talles Barreto (UB), justificou que a mudança segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por sua vez, Major Araújo disse que o argumento de obrigatoriedade não exime o governo Ronaldo Caiado de participação no reajuste. Ele explicou que o secretário de Economia, Francisco Sérvulo, participou das reuniões dos representantes de todos os estados nos dias 22, 25 e 30 de outubro desse ano, quando aprovaram, em conjunto, o aumento.
O deputado disse ainda que esse aumento proposto no ICMS do combustível pesa no bolso do contribuinte, elevando, de forma substancial, o seu gasto e, por isso, é contra a aprovação da matéria do Executivo.
“O governador Ronaldo Caiado (UB) recomendou ao seu secretário da Fazenda que fosse a favor do aumento em nível nacional. Pode até ser uma medida melhor para o Governo, mas é ruim para o contribuinte, que é quem sai penalizado. Eu não concordo com esse aumento cruel”, afirmou Major Araújo.
