Se aprovado, agentes passarão a receber o piso nacional da categoria com efeito retroativo a janeiro deste ano
A Câmara Municipal de Itauçu deverá analisar e votar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 001/2026, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no valor de R$ 3.242,00.
A matéria será apreciada na Câmara Municipal, onde os vereadores terão a responsabilidade de discutir e deliberar sobre propostas importantes para o município. O projeto segue o que determina a Constituição Federal do Brasil, que prevê a fixação de um piso nacional para os profissionais da área.
Caso aprovado pela Câmara, os agentes passarão a receber o valor estabelecido nacionalmente, fortalecendo a valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento da saúde das famílias.
O pagamento do piso é realizado com recursos repassados pela União e, conforme previsto na legislação, esses valores não entram no cálculo do limite de despesas com pessoal do município.
Com a apreciação da proposta, a Câmara Municipal reafirma seu papel na análise de medidas que impactam diretamente a vida da população e dos profissionais que atuam na área da saúde. Se aprovado, o piso terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
