Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025 de autoria da vereadora Dra. Fran (PT) que “Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Meia Ponte no Município de Itauçu” foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
O PL institui uma série de direitos ao Rio Meia Ponte, que visam, acima de tudo, a sua preservação.
Também foi instituído o “Dia Municipal do Rio Meia Ponte”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho. Outra data criada pelo projeto é a “Semana Municipal do Rio Meia Ponte”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho de cada ano.
De acordo com o projeto, o Rio Laje, em Rondônia, foi o primeiro rio da Amazônia a ter direitos reconhecidos por lei. Em Goiás, o Rio Vermelho também ganhou lei similar. Em Goiânia, a Câmara Municipal aprovou projeto que transforma o rio Meia Ponte em entidade viva.
“Reconhecer o Rio Meia Ponte como um sujeito de direitos é uma medida crucial para garantir sua preservação e proteção eficaz. Este reconhecimento legal não apenas assegura que o rio seja protegido contra ações prejudiciais, mas também promove uma mudança cultural significativa na forma como a sociedade interage com os recursos naturais”, afirmou Dra. Fran.
